Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201247959De acordo com o parágrafo II do artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº 291/2014 e de suas alterações posteriores, o ...1457941201247959Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 291/2014 - Lei Orgânica do MPAC | Legislação do Ministério Público do AcreDe acordo com o parágrafo II do artigo 195 da Lei Complementar Estadual nº 291/2014 e de suas alterações posteriores, o processo administrativo disciplinar poderáAser suspenso ou revisado, quando ocorrer transação administrativa, na forma do Regimento Interno da Corregedoria Geral.Bser extinto, quando ocorrer transação administrativa, na forma do Regimento Interno da Corregedoria Geral.Cser extinto ou suspenso, quando ocorrer transação judicial, na forma do Regimento Interno da Corregedoria Geral.Dser extinto ou suspenso, quando ocorrer transação administrativa, na forma do Regimento Interno da Corregedoria Geral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200501570Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o artigo 81 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92/2013 e alterações posteriores), a sindicânc...Questão 457941200654567Legislação do Ministério PúblicoCabe ao membro do Ministério Público:Questão 457941200781944Legislação do Ministério PúblicoCompete às Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público FederalQuestão 457941201030578Legislação do Ministério PúblicoPara o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União, nos procedimentos de sua competência, podeQuestão 457941201043059Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a sindicância é procedimentoQuestão 457941201565003Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei nº 8.625/1993, são princípios institucionais do Ministério Público:Questão 457941201695918Legislação do Ministério PúblicoSegundo o caput do Art. 38 da Lei nº 8.625/1993 que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, os membros do Ministério Público sujeitam...