Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201247967Nos termos da lei geral das desapropriações, quando o município pretender desapropriar cotas de empresas cujo funcioname...1457941201247967Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: CEDAE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade Nos termos da lei geral das desapropriações, quando o município pretender desapropriar cotas de empresas cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização deve ocorrer a edição de autorização por: Alei federal de iniciativa do Congresso Nacional Bdecreto do Presidente da República Cdecreto do Governador do Estado Dlei estadual de iniciativa do Governador do Estado Elei municipal de iniciativa do Prefeito ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054920Direito AdministrativoO art. 37 da Constituição Federal do Brasil dispõe sobre inúmeros princípios que a Administração Pública deverá se pautar em suas relações. Um desses ...Questão 457941200347231Direito AdministrativoFábio é autuado por agente do Estado por ter, consoante o descrito no auto, descumprido normas legais e regulamentares. Apresentou a sua defesa, pesso...Questão 457941200430617Direito AdministrativoNo âmbito do ato administrativo delegado, quando a autoridade delegante resolve atrair para a sua esfera decisória a prática do ato objeto da delegaçã...Questão 457941200449156Direito AdministrativoSobre a Câmara de Vereadores do Município possuir personalidade jurídica e legitimidade para ajuizar ações, avalie as alternativas abaixo e marque a c...Questão 457941200818800Direito AdministrativoO servidor Esculápio recebe consulta sobre a realização de reforma em monumento público que se encontra degradado pela ação do tempo e de vândalos. Em...Questão 457941201169784Direito AdministrativoNos termos da Lei Federal n° 8429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, dentre outros:Questão 457941201376611Direito AdministrativoA Administração Pública edita normas de licitação buscando candidatos para a realização de obra de porte médio. Nem o edital e nem o contrato preveem ...Questão 457941201608118Direito AdministrativoAs Agências Executivas são autarquias ou fundações que, com esta qualificação, realizada por ato do próprio Presidente da República, ampliam o seu lim...Questão 457941201688501Direito AdministrativoPedro é gerente de logística do Departamento Y vinculado à Secretaria de Transportes do Estado W e pretende realizar um ato negocial pelo qual o Poder...Questão 457941202018365Direito AdministrativoA natureza de autarquia especial é caracterizada por: