Em conformidade com a Lei nº 10.098/2000

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Normas de Acessibilidade NBR 9050 | Arquitetura e Engenharia Civil

Em conformidade com a Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, é CORRETO afirmar que, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deverá ser observado que:

Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar equipado com barreiras arquitetônicas e obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, mesmo que sem sinalização, para veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de cinco banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a referida Lei.

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