De acordo com o Art. 44 da Lei Complementar nº 017...

Q: De acordo com o Art. 44 da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza tem como fator gerador a prestação, por pessoa física, com ou

A) do legislativo municipal. | B) do legislativo estadual. | C) dos Estados e dos Municípios. | D) do Supremo Tribunal Federal. | E) da União ou dos Estados.

457941201250701

Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 17/2001 | Legislação Municipal de Santa Luzia D'Oeste

De acordo com o Art. 44 da Lei Complementar nº 017/2001, do Município de Santa Luzia D’Oeste, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza tem como fator gerador a prestação, por pessoa física, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência:

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De acordo com o Art. 44 da Lei Complementar nº 017/2001, do Municíp...

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