A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC
dispõe Art. 8° - Compete ao Município: Assinale a
alternativa CORRETA que corresponde a três
competências do artigo citado acima:
A Todas as alternativas estão corretas.
B impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de
obra de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e
cultura; proporcionar os meios de acesso à cultura, à
educação e a ciência; proteger o meio ambiente e combater
a poluição em qualquer de suas formas.
C Nenhuma das alternativas.
D zelar pela guarda da Constituição, das leis e das
instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
cuidar da saúde e assistência, da proteção e garantia das
pessoas de deficiência; proteger os documentos, as obras
e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos,
as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
E legislar sobre assuntos de interesse local; fixar, fiscalizar
e cobrar tarifas ou preços públicos; criar, organizar e
suprimir distritos, observada a legislação estadual.