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Assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas relacionadas a crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, e assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Em relação aos efeitos da condenação dispostos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa I - Fixada a pena-base no mínimo ...
Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa incorreta:
Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar:
Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa correta:
Sobre extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta:
Quanto à legítima defesa é incorreto afirmar: