Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941201251902Nos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser ...1457941201251902Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos da Reforma e Política Agrária | Reforma e Política AgráriaNos termos da Constituição Federal, quando ficar constatado que a propriedade não cumpre sua função social, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO. APara Imóveis rurais, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao ITR. BPara imóveis rurais, o parcelamento e edificação compulsória. CPara imóveis urbanos, a aplicação de alíquotas progressivas em relação ao IPTU. DPara imóveis rurais, a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, pela União. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078363Direito AgrárioSobre a caracterização de imóvel rural, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201848070Direito AgrárioNos termos da Constituição Federal, são requisitos para o reconhecimento da usucapião especial rural, EXCETO.