Segundo a Lei de Execução Fiscal,

Q: Segundo a Lei de Execução Fiscal,

A) recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 60 (sessenta) dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento. | B) o executado ausente do país será citado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. | C) não sendo embargada a execução ou sendo rejeitados os embargos, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias remir o bem, se a garantia for real, ou pagar o valor da dívida, juros e multa de mora e demais encargos, indicados na Certidão de Divida Ativa pelos quais se obrigou se a garantia for fidejussória. | D) o executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. | E) a citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado, ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 15 (quinze) dias após a entrega da carta à agência postal.

457941201252140

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Segundo a Lei de Execução Fiscal,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo a Lei de Execução Fiscal,

Questões relacionadas para praticar

Segundo a Lei de Execução Fiscal,

Questões relacionadas para praticar