Em uma obra pública de reforma de prédio histórico
tombado, foi constatado que o profissional responsável
pela execução realizava intervenções estruturais sem
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica
para essa fase do projeto. O CREA foi notificado por um
terceiro que acompanhava a execução, questionando a
legalidade da atuação do engenheiro no canteiro. Com
base na legislação vigente sobre exercício profissional e
responsabilidade técnica, sobre qual medida deveria ser
adotada pelo órgão fiscalizador ao receber a denúncia,
assinale a alternativa correta: