Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos
legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões
internacionais de Contabilidade do Setor Público e às
regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças
Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
O Plano de Contas da Administração Pública Federal
está estruturado por níveis de desdobramento, sendo
que o primeiro nível é denominado: