O Pacto pela Saúde, de que trata a Portaria GM/MS ...

457941201252797

Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Planejamento Local em Saúde | Princípios e Diretrizes do SUS | Histórico do Sistema Único de Saúde (SUS) | Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde Pública | Modelo de Assistência e Financiamento do SUS | Estrutura e Funcionamento do SUS

O Pacto pela Saúde, de que trata a Portaria GM/MS 399/2006, traz a importância da participação social no Sistema Único de Saúde, determinando que este sistema desenvolva:

I- O apoio às conferências de saúde e movimentos sociais, que atuam no campo da saúde;

II- O apoio aos conselhos de saúde, mas sem envolvimento nos processos de formação dos conselheiros;

III- O apoio à implantação e implementação de ouvidorias nos estados e municípios.

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O Pacto pela Saúde, de que trata a Portaria GM/MS 399/2006, traz a importância da participação social no Sistema Único de Saúde, determinando que este sistema desenvolva:

I- O apoio às conferências de saúde e movimentos sociais, que atuam no campo da saúde;

II- O apoio aos conselhos de saúde, mas sem envolvimento nos processos de formação dos conselheiros;

III- O apoio à implantação e implementação de ouvidorias nos estados e municípios.

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