Com relação ao Estatuto do Idoso, na parte que tra...

Q: Com relação ao Estatuto do Idoso, na parte que trata dos crimes, assinale a alternativa correta.

A) Impedir ou dificultar o acesso a operações bancárias ao idoso caracteriza o crime de discriminação de pessoa idosa, previsto no art. 96, ainda que a negativa de crédito seja motivada por situação de superendividamento do idoso. | B) Os crimes neles previstos, quando implicam prejuízo patrimonial, admitem o perdão judicial previsto no artigo 181, do Código Penal. | C) Os crimes nele previstos são de ação penal pública incondicionada, exceto quanto ao crime de exibir ou veicular, por qualquer meio, informações ou imagens depreciativas do idoso, que é condicionado à representação. | D) Os crimes neles previstos são processáveis pelo rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, aplicando-se, ainda, os institutos da transação penal e reparação civil. | E) O crime de deixar de prestar assistência ao idoso, previsto no art. 97, será punido de forma triplicada, se da omissão resultar a morte.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal

Com relação ao Estatuto do Idoso, na parte que trata dos crimes, assinale a alternativa correta.

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