Constatando-se que tramitavam diversas execuções d...

Q: Constatando-se que tramitavam diversas execuções de obrigação de pagar quantia certa contra um mesmo devedor, em juízos distintos, foi estabelecida a concentração dos atos executórios em um único órgã

A) tal conduta viola o princípio da perpetuação da jurisdição, uma vez que o juízo já está prevento pela distribuição da petição inicial. | B) não é possível tal conduta, pois as partes poderiam se utilizar da prova emprestada no processo, sem modificação da competência. | C) não é possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes somente se aplicam na fase cognitiva do procedimento comum. | D) é possível tal prática, pois os atos concertados entre os juízos cooperantes poderão incidir para a execução de decisão judicial. | E) é possível tal conduta, desde que haja reunião ou apensamento dos referidos processos no juízo prevento.

457941201252911

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução

Constatando-se que tramitavam diversas execuções de obrigação de pagar quantia certa contra um mesmo devedor, em juízos distintos, foi estabelecida a concentração dos atos executórios em um único órgão judicial, a fim de evitar a repetição desnecessária de atos de penhora, avaliação e expropriação de bens.

Nesse contexto, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Constatando-se que tramitavam diversas execuções de obrigação de pa...

Constatando-se que tramitavam diversas execuções de obrigação de pa...