Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201253061Acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, considerada a Lei n.º 9.656/98 e a jurisprudência do STJ, é...1457941201253061Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do Consumidor | Contratos de SeguroAcerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, considerada a Lei n.º 9.656/98 e a jurisprudência do STJ, é correto dizer que Aé vedado estabelecer carência superior a 24 horas para a cobertura de tratamento de casos de urgência e emergência. Bé lícito ser excluída a cobertura de tratamentos estéticos, inseminação artificial e de doenças sexualmente transmissíveis. Cé considerada abusiva a cláusula que limita internação hospitalar do segurado a período superior a 90 dias, admitida a limitação acima desse período. Das doenças e lesões preexistentes devem ser cobertas após prazo de carência de 24 meses, a menos que depois desse prazo a operadora faça prova do conhecimento prévio do consumidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200501475Direito do ConsumidorEm matéria de responsabilidade civil,Questão 457941200855614Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor – CDC constitui o piso de garantias concedidas ao consumidor por seu sistema jurídico de proteção, apresentando como ...Questão 457941200996263Direito do ConsumidorHá previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor acerca da Convenção Coletiva de Consumo. Sobre esse tema, é correto afirmar queQuestão 457941201334575Direito do ConsumidorA respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201408349Direito do ConsumidorSobre banco de dados e cadastros de consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é certo afirmar que:Questão 457941201574751Direito do ConsumidorNo contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além do período previsto para o término do empreendimento, há, comumente, cláusula ...Questão 457941201706645Direito do ConsumidorO princípio da correção do desvio publicitárioQuestão 457941201760379Direito do ConsumidorO fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidad...Questão 457941201796579Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos...Questão 457941201857030Direito do ConsumidorNo que concerne às cláusulas abusivas, constantes de contratos de consumo, assinale a alternativa correta.