O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Sistema Único de Saúde foi criado a partir da
Constituição Federal de 1988 e da regulamentação das
chamadas Leis Orgânicas da Saúde, de forma que o
acesso a serviços de saúde passou a ser direito de todos
e dever do estado, um marco na história da saúde
pública brasileira.
https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-u
nico-de-saude-sus/