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No procedimento previsto para processo e julgamento de crime afiançável, cuja responsabilidade é atribuída a funcionários público:
João Ladrão foi preso em flagrante por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas (artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal) em 05/05/2024 cont...
Sobre os conceitos trazidos nas etapas da cadeia de custódia, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), segundo o dispos...
No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta.
Segundo as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de sentença de absolvição do réu:
Segundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri, EXCETO:
O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenh...
No que se refere às disposições legais aplicáveis à interceptação telefônica, assinale a alternativa incorreta.
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...
Aponte, dentre as alternativas abaixo, a hipótese que reflete entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal em relação à aplicação do princípi...