O Acordo de Paris é um importante tratado internacional
ambiental, assinado pelos países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, durante a 21ª
Conferência das Partes (COP21).
Conforme o Art. 4º do Acordo, cada país signatário deverá
estabelecer e comunicar suas Contribuições Nacionalmente
Determinadas (National Determined Contributions – NDC), com
vistas à consecução do acordo.
Em sua NDC, que entrou em vigor em 2016, o Brasil se
comprometeu a