Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Sa...

A) I, II, III e IV, apenas. | B) I e V, apenas. | C) I, II, III, IV e V. | D) II, III e V, apenas.

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Direito Sanitário

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de Saúde.

II. Conselho de Saúde com composição paritária.

III. Plano de saúde.

IV. Relatórios de gestão que permitam o controle.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Está correto o que se afirma em

Gabarito comentado

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Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Município...