Acerca do processo de orçamentação de preços para licitações de
obras de infraestruturas públicas, assinale a opção correta, tendo
como base a legislação vigente, as orientações normativas
cabíveis e os sistemas em operação, entre os quais cita-se o
Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da
Construção Civil (SINAPI).
A O orçamento de referência é o detalhamento do preço global
de referência que expressa a descrição, a quantidade e o custo
unitário de todos os serviços, incluídas as respectivas
composições de custos unitários, necessários à execução da
obra e compatíveis com o projeto que integra o edital de
licitação.
B O orçamento de referência de qualquer obra pública federal
deverá ser elaborado com base nos custos unitários de
referência do SINAPI, que é mantido e atualizado pela Caixa
Econômica Federal.
C No caso de os insumos de uma obra de infraestrutura pública
a serem orçados não estarem precificados pelo sistema
SINAPI, o orçamento de referência deverá necessariamente
ser elaborado por meio de pesquisa de mercado e conter, no
mínimo, três cotações.
D Como regra geral, é permitida a inclusão, no orçamento de
referência de uma licitação, de insumos e serviços sem a
previsão de quantidades, tendo em vista que a grande
dificuldade de obtenção dessas informações poderia acabar
inviabilizando a execução do projeto.
E Os custos com mobilização correspondem aos gastos com
transporte de equipamentos, ferramentas, utensílios e pessoal
para o canteiro de obras, enquanto os gastos com
desmobilização são feitos na retirada do pessoal, do
maquinário e das instalações do canteiro de obras, ao final do
contrato ou em eventual interrupção dos trabalhos, devendo o
custo da desmobilização ser necessariamente o mesmo do
custo da mobilização.