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A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho com...
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região acerca das Turmas,
Não poderão ter assento na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral ...
Um artista de renome nacional faria show na cidade em que Celso, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, trabalha e reside. Hipoteticamente, Celso,...
Considerando as regras sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho previstas no Regimento Interno da Corte, é competência
Considere: I. As questões de natureza administrativa, exceto quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados. II. Os recursos ordinários in...
De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que
O Regimento Interno do TRT da 14a Região prevê como primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes do Trabalho
Segundo a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade...