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No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgão;
O esgoto a céu aberto, aquele que corre pelas valas sem nenhuma forma de tratamento, é um dos problemas ambientais que mais afeta os brasileiros. A fa...
Com relação ao direito à profissionalização e proteção ao trabalho de adolescentes, consta do Estatuto da Criança e do Adolescente:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar
O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, compreende
A existência de vínculos de afinidade e afetividade é, segundo previsto em lei,
A nova lei do estágio
Marina, atualmente com 15 anos de idade, foi registrada somente em nome de sua genitora Ana, a qual desconhece quem seja o pai biológico da adolescent...
O trabalho infantil artístico poderá ser autorizado
A proteção de crianças e adolescentes deve considerar as perspectivas de gênero, raça e etnia, entre outras. Nessa linha, já se tem normatizado, expre...