Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201256487O Código Tributário Municipal de Rancho Queimado-SC define as normas relativas à tributação de competência do município....1457941201256487Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código Tributário de Rancho Queimado | Legislação Municipal de Rancho QueimadoO Código Tributário Municipal de Rancho Queimado-SC define as normas relativas à tributação de competência do município. Sobre os tributos municipais, assinale a alternativa correta:AO Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é cobrado apenas em transações de imóveis rurais.BA base imponível do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do bem alcançado pela tributação.CAs taxas de serviço público são cobradas apenas para imóveis comerciais.DO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o único tributo de competência municipal.EO município não tem competência para instituir contribuições de melhoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065620Legislação Municipal (Santa Catarina)Em qual situação a Lei Orgânica não pode ser emendada?Questão 457941200206949Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para ...Questão 457941200228564Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou...Questão 457941200973982Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a ino...Questão 457941201055006Legislação Municipal (Santa Catarina)São deveres dos servidores, EXCETO:Questão 457941201685390Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas:I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a de...Questão 457941201837339Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, o número de Vereadores será proporcional à população do Município. Nesse sentido, assinale a alternativa que aprese...Questão 457941201941211Legislação Municipal (Santa Catarina)__________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial do Regime Geral da Previdência Soci...Questão 457941201964107Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:Questão 457941202065927Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.