Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Baliza, que institui o Regime
Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servidores
Municipais, e dá outras providências, assinale a
alternativa correta acerca das seguintes atribuições:
A A Secretaria de Serviços Sociais é o órgão
responsável pelas atividades de assistência médicoodontológica à população local, mediante a
administração dos serviços hospitalares de prontosocorro, dos ambulatórios periféricos, serviços
odontológicos, de zoonoses e enfermagem, através de
ações integradas de saúde com os órgãos de saúde
estadual e federal.
B A Assessoria Jurídica é o órgão de assistência do
Prefeito para as funções políticas, atendimento de
munícipe e de ligação com os demais poderes e
autoridades, assim como de relações públicas, incluindo
as de representação e divulgação, bem como pela
supervisão das atividades atinentes à administração
municipal exercidas por todos os setores.
C A Secretaria Geral de Administração é o órgão
encarregado da execução político-financeira e fiscal do
Município, bem como das atividades relativas a
lançamento de tributos e arrecadação de rendas
municipais; fiscalização dos contribuintes; elaboração,
controle e execução do orçamento.
D A Secretaria de Transportes é o órgão responsável
pela execução, em conjunto com a Secretaria de Obras,
de atividades relativas ao setor viário do Município;
reforma e consertos de máquinas e equipamentos
pertencente à frota municipal.