Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
A Lei nº 10.216 de abril de 2001 que dispõe sobre
a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental, que foi fruto da
Reforma Psiquiátrica no Brasil é também
conhecida como lei ______.