A Resolução CMN nº
3.919/2010 classifica os serviços
prestados por instituições financeiras a pessoas naturais
como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados.
Considere um cliente que possui uma conta de depósitos à
vista e contratou o pacote padronizado de serviços
prioritários. Se, na data da cobrança da tarifa, o saldo
disponível, inclusive o limite de crédito, for inferior ao valor
da tarifa do pacote contratado, a instituição financeira poderá