Tendo em vista que o Decreto Federal nº 8.077/2013...

Q: Tendo em vista que o Decreto Federal nº 8.077/2013 regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento no âmbito da vi

A) Procedimentos de liberação de produtos importados destinados à pesquisa tecnológica e científica. | B) Registro de inseticidas, imunobiológicos, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas. | C) Indeferimento do requerimento de revalidação de registro que tenha sido automaticamente revalidado. | D) Produtos com inovações radicais ou incrementais fabricados no país ou que atendam sua regra de origem ou processo produtivo básico, desde que o núcleo tecnológico do produto também seja fabricado no país.

457941201258450

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Tendo em vista que o Decreto Federal nº 8.077/2013 regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento no âmbito da vigilância sanitária terão prioridade, nos termos de regulamentação específica da Anvisa, as análises dos requerimentos de registro referentes a:

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