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Um homem de vinte e um anos de idade responde a processo judicial sumário no qual lhe é imputada a participação na prática de crimes perpetrados havia...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.Na hipótese de o oficial de justiça verificar que, na ocasião da citação, José t...
Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acu...
Nessa situação, configura-se a decadência do direito de representação da vítima, uma vez que se transcorreram seis meses da data do fato criminoso, ra...
A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquéri...
Com a reforma parcial do CPP, a ação penal pública incondicionada passou a se submeter ao princípio da indivisibilidade, de forma que não é possível a...
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível, dado o princípio da fungibilidade, o recebimento de simples petição em que se ...
Em relação a habeas corpus e revisão criminal, julgue o item a seguir.Se a defesa de um indivíduo impetrar habeas corpus em tribunal regional federal ...
Acerca das questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.