Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho
em razão do advento da Lei Federal nº 13.467/17,
conhecida como Reforma Trabalhista, assinale a
alternativa INCORRETA :
A O contrato de trabalho poderá ser extinto por
acordo entre empregado e empregador, caso em
que serão devidos pela metade o aviso prévio, se
indenizado, e a indenização sobre o saldo do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
B As férias poderão ser usufruídas em até 3
períodos, desde que haja concordância do
empregado, sendo que um deles não poderá ser
inferior a quatorze dias corridos e os demais não
poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada
um, sendo vedado o início das férias no período
de dois dias que antecede feriado ou dia de
repouso semanal remunerado.
C O tempo despendido pelo empregado desde a
sua residência até a efetiva ocupação do posto de
trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por
qualquer meio de transporte, inclusive o
fornecido pelo empregador, será computado na
jornada de trabalho, por ser considerado tempo à
disposição do empregador.
D O contrato de trabalho intermitente aceita a
oferta para o comparecimento ao trabalho; a
parte que descumprir, sem justo motivo, pagará
à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de
50% da remuneração que seria devida, permitida
a compensação em igual prazo.