Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Traba...

Q: Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho em razão do advento da Lei Federal nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidos pela metade o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | B) As férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. | C) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser considerado tempo à disposição do empregador. | D) O contrato de trabalho intermitente aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho; a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

457941201259197

Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Horas In Itinere | Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Remuneração e Salário

Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho em razão do advento da Lei Federal nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho em razão do a...

Sobre as mudanças introduzidas no Direito do Trabalho em razão do a...