Texto 1 - A tentação do Grande Irmão
Uma das motivações mais poderosas para o
surgimento das democracias liberais foi a revolta contra
a vigilância intrusiva dos monarcas absolutistas. Isso
não significa que toda vigilância seja ruim. Ao contrário.
Se o fundamento do Estado de Direito é a igualdade de
todos perante a lei, mecanismos para vigiar a
observância da lei por todos são indispensáveis.
Qualquer discussão sobre vigilância deve
reconhecer uma ambivalência congênita entre “vigiar
um indivíduo ou indivíduos para mantê-los seguros,
mas também vigiá-los para garantir que observem um
certo padrão de comportamento”, como disse o
constitucionalista Lawrence Cappello em seu livro sobre
o direito à privacidade, None of Your Damn Business
(Não é da sua conta, em tradução livre).
“Conceitualmente, a vigilância emancipa e também
constrange. É usada tanto para proteger quanto para
controlar.”
Toda geração precisa equilibrar, por meio de
suas instituições, segurança e liberdade, vigilância e
privacidade. Se alguém quiser um vislumbre do que
acontece quando esse equilíbrio é rompido, basta olhar
para a China. A pretexto de proteger os cidadãos, o
Partido Comunista está empregando a tecnologia digital
para implementar o maior aparato de controle social e
manipulação da opinião pública da história humana. Há
dezenas (provavelmente centenas) de milhões de
câmeras com reconhecimento facial pelo país. A
internet é cercada por uma muralha digital, dentro da
qual redes sociais, e-mails e conversas no WeChat (o
WhatsApp chinês) são monitorados. Desde a
pandemia, os cidadãos foram obrigados a baixar um
aplicativo que rastreia seus movimentos.
As delegacias monitoram milhões de indivíduos
com ficha na polícia, mas também suspeitos de
ameaçar a “segurança do Estado”, incluindo ativistas,
fiéis religiosos e pessoas que peticionam contra o
governo. Informantes são recrutados para denunciar
colegas e vizinhos insatisfeitos com as autoridades.
Está em curso a implementação de um “sistema de
crédito social” que ranqueia cidadãos de acordo com
seus comportamentos “antissociais”. Quem pisa fora da
linha pode esperar a qualquer momento uma visita da
polícia.
Como constatou uma reportagem do New York
Times, sobre a “repressão preventiva” chinesa: “O
objetivo não é mais apenas lidar com ameaças
específicas, como vírus ou dissidentes. É incorporar o
Partido tão profundamente na vida diária que nenhum problema, por mais irrelevante ou apolítico que pareça,
possa sequer surgir”. [...].
Democracias liberais precisam de autoridades
que vigiem o cumprimento de suas regras. Mas o preço
da liberdade é a eterna vigilância sobre os vigilantes.
Editorial – disponível em: https://www.estadao.com.br/
opiniao/a-tentacao-do-grande-irmao/ Acesso em 30 de junho
de 2024.