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A Lei Complementar (LCP) nº 140/2011, fixa normas para a cooperação...

📅 2023🏢 IV - UFG🎯 Prefeitura de Cidade Ocidental - GO📚 Engenharia Ambiental e Sanitária
#Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária#Licenciamento Ambiental

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IV - UFG no concurso para Prefeitura de Cidade Ocidental - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária, Licenciamento Ambiental.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201260332
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Licenciamento Ambiental
A Lei Complementar (LCP) nº 140/2011, fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Nela fica estabelecido que os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento. No § 4° do Art. 14 fica estabelecido que a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de
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