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O § 3o do art. 54 da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que “compete ao poder p...

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457941201260614
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Geral e Variados
O § 3o do art. 54 da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que “compete ao poder público ___________ no Ensino Fundamental, ___________ e ___________”.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto citado.
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