A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgâ...

Q: A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.Ao Município de Socorro compete dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribui

A) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os seus serviços públicos. | B) elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado. | C) instituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços. | D) sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais e estaduais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização.

457941201260637

Ano: 2022Banca: IUDSOrganização: Câmara da Estância de Socorro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Estância de Socorro | Lei Orgânica Municipal de Estância de Socorro

A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.

Ao Município de Socorro compete dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

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A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município...

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