Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201260637A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.Ao Município de Socorro compete dispor so...1457941201260637Ano: 2022Banca: IUDSOrganização: Câmara da Estância de Socorro - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Estância de Socorro | Lei Orgânica Municipal de Estância de SocorroA questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.Ao Município de Socorro compete dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO: Aorganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os seus serviços públicos. Belaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.Cinstituir e arrecadar os tributos de sua competência, fixar e cobrar preços.Dsinalizar as vias urbanas e as estradas municipais e estaduais, bem como regulamentar e fiscalizar a sua utilização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105234Legislação Municipal (São Paulo)A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.Á Câmara compete, privativamente, as seguintes atribuições, EXCETO:Questão 457941200286805Legislação Municipal (São Paulo)A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal ou projetos de lei de int...Questão 457941200524423Legislação Municipal (São Paulo)A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.Sobre a Fiscalização Contábil, Financeira Orçamentária, Operacional e P...Questão 457941200546934Legislação Municipal (São Paulo)A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.Compete ao Município instituir os seguintes tributos, EXCETO:Questão 457941200762094Legislação Municipal (São Paulo)A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.Analise as afirmativas. O Município de Socorro é uma unidade do territó...Questão 457941200762177Legislação Municipal (São Paulo)Analise as afirmativas. Ao Município de Socorro compete, em comum com a União, com os Estados e com o Distrito Federal, observadas as normas de cooper...Questão 457941200980828Legislação Municipal (São Paulo)A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro. As Leis Complementares e suas alterações exigem, para sua aprovação, o...Questão 457941201150708Legislação Municipal (São Paulo)A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.Analise as afirmativas. Ao Município de Socorro compete, em comum com a...Questão 457941201184402Legislação Municipal (São Paulo)A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.Cabe a Câmara, com a sanção do Prefeito, EXCETO:Questão 457941201242948Legislação Municipal (São Paulo)A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.Analise as afirmativas. O processo legislativo compreende: I – emendas ...