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As circunstâncias que atenuam a pena para aqueles que concorrem para a prática dos crimes previstos na Lei n.º 9.605/199...

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457941201261247
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
As circunstâncias que atenuam a pena para aqueles
que concorrem para a prática dos crimes previstos na
Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, incluem
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