Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201261488Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Complementar n.º 141/2012, que são instrumentos relevantes para a...1457941201261488Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESA-ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação da Lei Complementar nº 141/2012 | Fundamentos ConstitucionaisCom base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Complementar n.º 141/2012, que são instrumentos relevantes para a compreensão da gestão e da operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta. AOs estados que estabelecerem consórcios para a execução conjunta de ações e serviços de saúde em suas regiões não poderão repassar diretamente os recursos oriundos dos fundos de saúde, pois esta é uma atribuição exclusiva da União. BA saúde é um direito da população brasileira garantida mediante políticas sociais que visem, prioritariamente, ações de reabilitação e recuperação da saúde. CCabe exclusivamente à rede pública garantir o acesso universal à saúde, de modo a oferecer, pelo SUS, todos os procedimentos de atenção à saúde necessários ao cidadão. DA capacitação de pessoal de saúde do SUS e as ações de assistência social são consideradas como despesas com ações e serviços públicos de saúde. EA União, os estados e os municípios devem investir anualmente recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269935Direito SanitárioAssinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitár...Questão 457941200291326Direito SanitárioNo período de 1993 a 2002, a gestão descentralizada das ações e dos serviços de saúde no SUS, realizou-se por meio de normas operacionais editadas pel...Questão 457941200292400Direito SanitárioA respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.Na organização dos serviços da atenção primária...Questão 457941200382487Direito SanitárioEm relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.Antes da implantação do SUS, as ações predominantes do Ministério da Saúde ...Questão 457941201037437Direito SanitárioO tempo máximo de permanência em serviços de atenção em regime residencial transitório é de doze meses.Questão 457941201212576Direito SanitárioA internação, em qualquer uma de suas modalidades, deverá ser indicada mesmo que os recursos extra-hospitalares se mostrem suficientes.Questão 457941201232391Direito SanitárioCom relação aos princípios e às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.A participação na execução de ações e na formulaçã...Questão 457941201671298Direito SanitárioCom base no disposto no Decreto n.º 7.508/2011, julgue o item a seguir.O município poderá compor mais de uma região de saúde interestadual, conforme a...Questão 457941201925773Direito SanitárioNo que se refere aos determinantes sociais da saúde, julgue o item a seguir.Os determinantes sociais da saúde têm por base as iniquidades em saúde, ou...Questão 457941202051142Direito SanitárioA integralidade dos processos assistenciais é discutida e realizada no Brasil desde os primeiros séculos da existência do país, mas tornou-se evidente...