Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
1. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. 2. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. 3. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano. 4. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.