A Política Nacional de Alimentação e Nutrição
(PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os
esforços do Estado Brasileiro que, por meio de
um conjunto de políticas públicas, propõe
respeitar, proteger, promover e prover os
direitos humanos à saúde e à alimentação. Sobre
a PNAN é correto afirmar:
A A Promoção da Alimentação Adequada e
Saudável (PAAS) é uma das vertentes da
Promoção à Saúde, sendo compreendida como
um conjunto de estratégias que proporcionem
aos indivíduos e coletividades a realização de
práticas alimentares apropriadas aos seus
aspectos biológicos, considerando-se que o
alimento tem função exclusiva de suprir as
necessidades biológicas.
B Tem como prioridade a melhoria das condições
de alimentação, nutrição e saúde da população
brasileira, mediante a intervenção e
tratamento de agravos à saúde já
estabelecidos, decorrente de práticas
alimentares inadequadas.
C Tem por pressupostos os direitos à Saúde e à
Alimentação e é orientada pelos princípios
doutrinários e organizativos do Sistema Único
de Saúde (universalidade, integralidade,
equidade, descentralização, regionalização e
hierarquização e participação popular).
D Ao ter como objetivo o fortalecimento da
autonomia dos indivíduos para fazer as suas
escolhas e práticas alimentares, favorece, por
um lado, um aumento da capacidade de
interpretação e análise do sujeito sobre si e
sobre o mundo e, por outro, pode também
pode corroborar com o desenvolvimento de
desvios nutricionais característicos do atual
cenário epidemiológico.