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Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que
Ainda com relação aos crimes praticados contra a administração pública, assinale a opção correta.
No que se refere aos crimes contra a paz pública, caracteriza o crime de constituição de milícia privada a conduta de
Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.O crime de furto é caracterizado quando o agente realiza...
Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo ...
Com intuito de conseguir dinheiro, João, imputável, ficou escondido nas proximidades de uma parada de ônibus e, armado com uma faca, abordou Maria, de...
As qualificadoras não representam tipos derivados autônomos, uma vez que a mera previsão de novos limites abstratos de pena não faz surgir delitos ind...
Julgue o próximo item, pertinentes à Lei Antiterrorismo — Lei n.º 13.260/2016 e ao Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003.O crime de porte irr...
Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal de...
Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor.