O direito inalienável da criança em manter o conví...

Q: O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada. Com relação a esse assunto, assinale opção correta.

A) A criança tem o direito de ser educada e conservada na responsabilidade legal de seus genitores, mesmo que separados, exceto quando o seu interesse torna necessária a guarda unilateral. | B) O pátrio poder é exercido por pai ou por mãe, de forma excludente, de acordo com o disposto na legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de divergência, recorrer à autoridade competente para a solução da discordância. | C) Dificuldades materiais constituem motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder. | D) Nos termos da lei, são previstas situações excepcionais de designações discriminatórias relativas à filiação. | E) Na responsabilização de genitores não casados, com relação aos seus filhos, o direito de convivência é o fator decisivo.

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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Psicologia GeralTemas: Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas no Estatuto da Criança e do Adolescente | Psicologia Forense | Custódia Compartilhada

O direito inalienável da criança em manter o convívio familiar constitui o eixo nevrálgico do dispositivo jurídico da guarda compartilhada. Com relação a esse assunto, assinale opção correta.

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