As políticas de austeridade e o encurtamento das redes de proteção social mergulham
o mundo no permanente pesadelo do desamparo e da desesperança. Resta ao Estado,
como balizador das relações de conflito, adaptar-se a esta lógica em que a continuidade
das formas essenciais da vida socioeconômica depende da morte e do encarceramento.
Sob as condições objetivas e subjetivas projetadas no horizonte neoliberal, o estado de
exceção torna-se a forma política vigente. (ALMEIDA, 2019, p. 99-100)
ALMEIDA, S. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019. (Coleção Feminismos Plurais)
Para demonstrar a configuração de um Estado cujas ações políticas caracterizam um Estado
racista, um estado de sítio e um estado de exceção, Silvio Almeida utiliza os seguintes conceitos:
Necropolítica Racismo Biopoder
Soberania Estado de exceção Necropoder
A seguir, encontram-se definições de alguns desses conceitos:
I. Torna-se o poder de suspensão da morte, de fazer viver e deixar morrer. A saúde pública, o
saneamento básico, as redes de transporte e abastecimento, a segurança pública são
exemplos do exercício do poder estatal sobre a manutenção da vida, sendo que sua
ausência seria o deixar morrer.
II. Trata-se de uma tecnologia de poder.
III. Junto com a relação de inimizade, tornou-se a base normativa do direito de matar.
IV. Está presente no espaço que a norma jurídica não alcança, no qual o direito estatal é incapaz
de domesticar o direito de matar, aquele que, sob o velho direito internacional, é chamado
de direito de guerra.
As definições acima referem-se, respectivamente, aos conceitos de