A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência
é o instrumento que orienta as ações do setor da saúde, voltadas
a esse segmento populacional, e adota o conceito fixado pelo
Decreto no 3.298/1999, que considera “deficiência – toda perda
ou anormalidade de uma estrutura e (ou) função psicológica,
fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o
desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal
para o ser humano; deficiência permanente – aquela que ocorreu
ou estabilizou-se durante um período de tempo suficiente para
não permitir recuperação ou ter probabilidade de que s e altere,
apesar de novos tratamentos; e incapacidade – uma redução
efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com
necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos
especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa
receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-es tar
pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida”.