Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de d...

Q: Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de determinado município foram inundadas, o que obrigou os moradores a deixarem suas residências. Por essa razão, o prefeito do município cogitou abrigá-l

A) o município poderia realizar a ocupação temporária do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, mas seria garantida ao particular indenização pelo tempo de uso do bem. | B) o município poderia realizar a requisição administrativa do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, até a extinção da situação de perigo, mas seria devida indenização ao particular caso se constatasse dano decorrente da utilização do citado espaço. | C) como a situação envolve aspectos meramente particulares, o prefeito não poderia transformar o ginásio em abrigo, sob pena de violação ao direito de propriedade. | D) o município poderia realizar a ocupação temporária do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, mas seria devida indenização ao particular caso se constatasse dano decorrente da utilização do referido espaço. | E) o município poderia realizar a requisição administrativa do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, até a extinção da situação de perigo, garantindo-se ao particular indenização pelo tempo de uso do bem.

457941201267744

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade

Em razão de uma intensa chuva, diversas casas de determinado município foram inundadas, o que obrigou os moradores a deixarem suas residências. Por essa razão, o prefeito do município cogitou abrigá-los no ginásio de uma escola particular que funciona na cidade.

Nessa situação hipotética,

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