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Sobre a concessão de assistência judiciária em ação judicial, assinale a alternativa correta.
O membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pode
O defensor público é
A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Aos seus servidores aplica-se a seguinte disposição:
Sobre as garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.
Com relação às prerrogativas e garantias dos defensores públicos do estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso do Estatuto da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul.
Nos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/94, a capacidade postulatória do Defensor Público decorre
O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público, quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público, vale...
Considere que Patrícia é Oficial de Defensoria Pública, que gostaria de participar do processo de progressão, e na data de hoje cumpriu 2 anos de efet...