A Lei n.º 11.445/2007 estabeleceu um novo ordename...

Q: A Lei n.º 11.445/2007 estabeleceu um novo ordenamento institucional e no modelo de gestão. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A lei de saneamento estabelece que o plano de saneamento básico e o controle social como uma atividade opcional e a sua ausência não provoca impedimento do município em receber recursos orçamentários da União. | B) Os componentes que integram o saneamento básico compreendem um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de água, esgoto, resíduos e drenagem. | C) Plano de saneamento básico é a peça primordial do atual ordenamento jurídico, que confere ao Poder Público o dever de prestar serviços que sejam necessariamente planejados, regulados, fiscalizados e submetidos ao controle social, sem o qual o município ficaria impedido de receber recursos orçamentários da União. | D) Prevê o planejamento, a regulação, a prestação e a fiscalização dos serviços de saneamento, bem como o acompanhamento e a avaliação de políticas, programas e projetos.

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Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Gestão em Engenharia Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

A Lei n.º 11.445/2007 estabeleceu um novo ordenamento institucional e no modelo de gestão. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

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