Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos
parênteses se caso for verdadeiro ou falso,
respectivamente.
Ao Município de Alagoa Nova-PB compete prover a
tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e
ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe
privativamente, dentre outras, as seguintes
atribuições:
(____) fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços
públicos.
(____) estabelecer e impor penalidades por infração
de suas leis e regulamentos.
(____) cessar a arrecadação de tributos, bem como
aplicar suas rendas, sendo opcional prestar contas e
publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
A sequência correta é: