O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários, de efluentes
gerados nos processos de tratamento de água e das instalações integrantes dos serviços
públicos de manejo de resíduos sólidos considerará os requisitos de eficácia e eficiência, a fim
de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, ponderada
a capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidos. Sobre os aspectos
ambientais, analise as afirmativas abaixo:
I. A autoridade ambiental competente assegurará prioridade e estabelecerá
procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades a que se refere o
caput deste artigo, em função do porte das unidades, dos impactos ambientais
esperados e da resiliência de sua área de implantação.
II. A autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a
qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos
padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados, a partir dos níveis
presentes de tratamento e considerando a capacidade de pagamento das populações
e usuários envolvidos.
III. A agência reguladora competente estabelecerá metas progressivas para a
substituição do sistema unitário pelo sistema separador absoluto, sendo obrigatório o
tratamento dos esgotos coletados em períodos de estiagem, enquanto durar a
transição.
Marque a alternativa que apresente corretamente as afirmativas verdadeiras.