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A Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades destinadas à prestação de serviços públicos ou de interesse público. A sua criação se basei...
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Autarquias são entidades com administração Indireta. ( ) Órgãos integrante...
Acerca das disposições constitucionais sobre agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Considere que: “Tanto as prerrogativas, quanto as sujeições da Administração poderão implicar em _____, _____ e _____ se não utilizadas no justo limit...
A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no processo licitatório, tornando essa compra ou contratação de bens e serviços bem mais rápida. Em relação a...
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. N...
O art. 37 da Constituição Federal prevê que “a Administração Pública, direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos ...
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fund...
A respeito da classificação do ato administrativo quanto à formação da vontade, podem ser:
Sobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Objeto lícito. ( ) Sujeito competen...