Na Lei nº 12305/2010 – Política Nacional
de Resíduos Sólidos, existe a expressão
“acordo setorial” que quer dizer: ato de
natureza contratual firmado entre o poder
público e fabricantes, importadores,
distribuidores ou comerciantes, tendo em vista
a implantação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Em relação aos acordos setoriais que já estão
implantados a opção correta é: