A conquista do direito humano à alimentação
adequada e da segurança alimentar e nutricional da
população se dará por meio do SISAN, integrado
por um conjunto de órgãos e entidades da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
pelas instituições privadas, com ou sem fins
lucrativos, impactadas pela segurança alimentar e
nutricional e que manifestem interesse em integrar
o Sistema, respeitando a legislação aplicável. O
SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios,
exceto: