Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201273274A respeito da promoção, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar qu...1457941201273274Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE) | Normas do Ministério Público de PernambucoA respeito da promoção, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar que Aa lista de merecimento resultará dos seis nomes mais votados pelo Conselho Superior do Ministério Público, ainda que não obtida a maioria de votos. Bo primeiro critério para a promoção por antiguidade é o tempo de carreira no Ministério Público. Cserá obrigatória a promoção do membro do Ministério Público que figurar por três vezes consecutivas ou alternadas em listas de merecimento, somente sendo possível a exclusão do mesmo pela unanimidade dos votos do Conselho Superior do Ministério Público. Da recusa do membro do Ministério Público mais antigo na indicação por antiguidade somente poderá ocorrer pelo voto motivado de 2/3 dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público. Ea recusa de indicação pelo Conselho Superior do Ministério Público do membro do Ministério Público mais antigo na promoção por antiguidade é irrecorrível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250049Legislação do Ministério PúblicoNos termos previstos na Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limit...Questão 457941200419719Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério...Questão 457941200454795Legislação do Ministério PúblicoA exemplo do que ocorre com as funções do Ministério Público, definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na lei orgânica, é prerrog...Questão 457941200722506Legislação do Ministério PúblicoA Lei n° 10.432, de 20 de janeiro de 2015, determina queQuestão 457941200917914Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifest...Questão 457941201023289Legislação do Ministério PúblicoOs membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:Questão 457941201165945Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça n° 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifest...Questão 457941201576626Legislação do Ministério PúblicoNas sessões plenárias, o Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, segundo o respectivo Regimento Interno, sentar-se-á ao centro d...Questão 457941201976885Legislação do Ministério PúblicoNo que concerne às Procuradorias de Justiça, considere: I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos d...Questão 457941201982227Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), no que se refere ao Procurador-Geral de ...