Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201274200Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, em especial quanto aos atos de admissão de pessoal, ass...1457941201274200Ano: 2018Banca: COPESE - UFTOrganização: Câmara de Palmas - TODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: IN TCE/TO 02/2006 | TCE TocantinsConsiderando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, em especial quanto aos atos de admissão de pessoal, assinale a alternativa INCORRETA. AO Relator, ao identificar ilegalidade em qualquer dos atos agrupados no processo, proporá ao Tribunal que o mesmo seja destacado do conjunto, para seguir tramitação independente, necessária a dar cumprimento ao que for determinado. BO Tribunal, mediante decisão definitiva, determinará o registro ao ato de admissão que considerar legal, observado o disposto nas normas previstas em seu Regimento Interno. COs atos de admissão de pessoal, inclusive para cargos em comissão e função de confiança deverão dar entrada no Protocolo do Tribunal de Contas no prazo de 30 (trinta) dias úteis após a conclusão da admissão. DCaso o Tribunal, em decisão preliminar, decida pela ilegalidade do ato de admissão, assinará prazo de 30 (trinta) dias para que o responsável, ou a quem lhe haja sucedido, adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200738749Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, em especial quanto às normas relativas aos editais de concursos públicos, assinale a ...Questão 457941200826869Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre a Instrução Normativa TCE-TO nº 12, de 11 de dezembro de 2008, todas as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:Questão 457941200911889Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAnalise as afirmativas a seguir. Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, o órgão ou entidade realizadora do concurso público,...Questão 457941200958291Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 12/2008, assinale a alternativa INCORRETA.